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Módulo V – Legislação Especial (com suas alterações)
- Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei nº 3.688/41).
- Lei de Economia Popular (Lei nº 1.521/51).
- Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65).
- Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65).
- Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67).
- Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84).
- Preconceito Racial (Lei nº 7.716/89).
- Lei sobre o apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência (Lei nº 7.853/89).
- Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89).
- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).
- Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90).
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
- Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/90).
- Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
- Lei de Combate às Organizações Criminosas (Lei nº 9.034/95).
- Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95, Lei nº 10.259/01 e Lei nº 11.313/06).
- Interceptações Telefônicas (Lei 9.296/96).
- Tortura (Lei nº 9.455/97).
- Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97).
- Crimes Contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98).
- Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Lei nº 9.613/98).
- Lei de Proteção a Vítimas e Testemunha (Lei nº 9.807/99).
- Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03).
- Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).
- Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03).
- Lei de Falências (Lei nº 11.101/05).
- Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).
- Lei sobre Drogas (Lei nº 11.343/06).
- Lei sobre a Identificação Criminal do Civilmente Identificado (Lei nº 12.037/09).
- Lei n° 12.403/11.

Módulo VI – Lógica e Informática
a) Lógica
- Noções Básicas de Lógica: conectivos, tautologia, contradições, proposições, implicações, equivalências, valores lógicos, tabelas-verdade, argumentos, validade de argumentos, silogismo, afirmações e negações.
- Estruturas Lógicas
- Lógica de Argumentação.
- Questões de Associação.
- Verdades e Mentiras.
- Diagramas Lógicos.
- Análise Combinatória e Probabilidade.
- Teoria dos Conjuntos.
- Sequências Numéricas: progressões aritméticas e geométricas.
- Razões e proporções, regras de três simples e compostas, porcentagem.

b) Informática
- Sistemas operacionais: código aberto e fechado, tipos, espécies, arquiteturas, distribuições, instalação, configuração, segurança e operação.
- Aplicativos: processadores de texto, planilhas eletrônicas, bancos de dados, multimídia, manuseio de arquivos em geral, armazenamento de dados, cópia de segurança, georreferenciamento (GPS), digitalização.
- Internet e intranet: navegadores, correio eletrônico, gerenciadores, transferência de arquivos, sistemas de busca e pesquisa, grupos de discussão e comunidades, acesso a distância a computadores, proteção e segurança, configurações.
- Comunicação: protocolos de comunicação e rede de locais e remotas; firewall; configurações.