Módulo II – Direito Administrativo
- Direito Administrativo: conceito, evolução histórica, fontes, interpretação, relação com outros ramos do Direito.
- Princípios do Direito Administrativo.
- Administração Pública: conceito, natureza, fins e características. Organização Administrativa brasileira. Administração Pública e Governo. Administração Pública e funções do Estado. Órgãos Públicos.
- Administração Direta e Administração Indireta: entidades autárquicas, fundações públicas e entidades paraestatais. Terceiro Setor. Organizações Não Governamentais.
- Poderes e deveres da Administração.
- Poder de Polícia.
- Atos Administrativos.
- Licitação.
- Contratos Administrativos.
- Serviço Público: conceito, classificação, requisitos, desconcentração, descentralização, delegação, concessão, permissão e autorização. Parcerias Públicas e Privadas.
- Servidores Públicos.
- Bens Públicos.
- Intervenção do Estado na propriedade privada.
- Intervenção do Estado no domínio econômico.
- Responsabilidade civil do Estado.
- Controle da Administração Pública. Formas, meios e instrumentos. Limites de atuação. Garantias dos administrados.
- Processo Administrativo.
- Processo Administrativo Disciplinar.
- Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 207/79 - e suas alterações).
- Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/68 - e suas alterações).
- Lei Estadual do Processo Administrativo (Lei nº 10.177/98).

Módulo VII – Medicina Legal e Criminologia
a) Medicina Legal
- Medicina Legal: conceito; da necessidade e da utilidade da Medicina Legal nos diversos ramos do Direito.
- Perícia e perito: conceitos; da necessidade da perícia no Direito; da atuação do perito nos diversos ramos do Direito; da manifestação dos peritos; documentos médico-legais.
- Traumatologia médico-legal.
- Toxicologia médico-legal (incluindo-se drogas psicoativas).
- Asfixiologia médico-legal.
- Tanatologia médico-legal.
- Lei sobre Transplante e Doação de Órgãos (Lei n 9.434/97).
- Sexologia médico-legal: dos crimes contra a dignidade sexual; do abortamento e do infanticídio.
- Psicologia e Psicopatologia médico-legais.
- Identidade e identificação: identificação policial ou judicial e identificação antropológica, incluindo-se a genética.

b) Criminologia
- O conceito, método, objeto, sistema e funções da Criminologia.
- A Criminologia como ciência e a interdisciplinaridade.
- Conceitos de crime, de criminoso e de pena nas diversas correntes do pensamento criminológico (nas Escolas Clássica, Positiva e Técnico- Jurídica e na Criminologia Crítica).
- Vitimologia.
- Criminologia científica e os seus modelos teóricos.
- O homem delinquente. Teorias bioantropológicas, psicodinâmicas e psicopsicológicas.
- A sociedade criminógena. Sociologia Criminal e Desorganização Social. Teorias da subcultura delinquente e da anomia. A perspectiva interacionista.
- A Criminologia e o Paradigma da Reação Social.
- Criminologia na América Latina e as agências de controle.
- Criminologia e Política Criminal.
- Criminologia e Ciência Criminais.
- Criminologia e o Sistema de Justiça Criminal.
- Criminologia e o papel da Polícia Judiciária.
- A criminologia no Estado Democrático de Direito.