Apostila Concurso Senado Federal

Cargo: Técnico Legislativo - Conhecimentos Específicos

Edição: Janeiro 2012 - 532 Páginas

Direito Constitucional

Direitos e garantias constitucionais: art. 5º da Constituição; direitos sociais; cidadania e direitos políticos. 
Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos. 
Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 
Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. 

Direito Penal

Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 
Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 
Erro de tipo; erro de proibição.
Imputabilidade penal. 
Concurso de pessoas. 
Crimes contra a pessoa. 
Crimes contra o patrimônio. 
Crimes contra a Administração Pública. 
Abuso de autoridade (Lei 4.898/65). Tráfico ilícito de drogas (Lei 11.343/2006). 
Crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/90). 
Estatuto da Criança e do Adolescente. 
Estatuto do Desarmamento: Lei 10.826/2003 e Decreto 5.123/2004. 

Direito Processual Penal

Inquérito Policial, Notitia Criminis. 
Jurisdição e competência. 
Prisão em flagrante e prisão preventiva. 
O livrar-se solto e afiança: a apresentação espontânea do acusado. 
Da prova: exame de corpo de delito, interrogatório e testemunhas. 
Das citações e intimações. 
Do reconhecimento de pessoas e coisas. 
Restituição das coisas apreendidas. 
Prisão especial. 
Atuação do advogado na fase inquisitiva. 

Direito Administrativo

Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 
Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 
Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; 
Regime Jurídico: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 
Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; 
Lei 8.112/90 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União).
Lei 9.784/99. 
Regimento Interno do Senado Federal e Regimento Comum. 
Ética profissional.