CONCURSO MINISTÉRIO DO TRABALHO MTE

CARGO: AUDITOR FISCAL MINISTÉRIO DO TRABALHO

CONTEÚDO DA APOSTILA

Edição Dezembro 2009 - 580 Paginas

Volume 3

ECONOMIA DO TRABALHO E SOCIOLOGIA DO TRABALHO: Economia do Trabalho: 1. Conceitos básicos e Definições. População e força de trabalho. População economicamente ativa e sua composição: empregados, subempregos e desempregados. Rotatividade da Mão-de-obra. Indicadores do mercado de trabalho.Mercado de trabalho formal e informal. 2. O mercado de trabalho. Demanda por trabalho: o modelo competitivo e modelos não competitivos, as decisões de emprego das empresas, custos não salariais, elasticidades da demanda. Oferta de trabalho: a decisão de trabalhar e a opção renda x lazer, a curva de oferta de trabalho,elasticidades da oferta. O equilíbrio no mercado de trabalho. 3. Os diferenciais de salário. Diferenciação compensatória. Capital Humano: educação e treinamento. Discriminação no mercado de trabalho. Segmentação no mercado de trabalho. 4. Desemprego. A taxa natural de desemprego. Tipos de desemprego e suas causas.Salário eficiência e modelos de procura de emprego. 5. Instituições e mercado de trabalho. A intervenção governamental: política salarial e políticas de emprego. Assistência ao desemprego. Modelos tradicionais sobre o papel dos sindicatos e modelo de preferência salarial. Sindicato: monopólio bilateral e monopsônio. 6. O mercado de trabalho no Brasil. Sociologia do Trabalho: 1. O Conceito de Trabalho. Trabalho: ação, necessidade e coerção. Exploração e alienação. O trabalho no pensamento clássico. A divisão social do trabalho. 2.População e Emprego. População, população ativa e população ocupada. 3. Trabalho e Progresso Técnico.Divisão do trabalho e distribuição de tarefas. Processo de trabalho e organização de trabalho. Trabalho parcial e integral. Trabalho artesanal, manufatura e grande indústria. A crise da sociedade do trabalho. O determinismo tecnológico. 4. Trabalho e empresa. Poder e decisão na empresa. Estrutura e organização da empresa. A classe dirigente. 5. Valores e atitudes. Os valores do Trabalho. Trabalho e remuneração. O sistema de assalariamento.A ação sindical e sua tipologia. Greves e conflitos trabalhistas.

DIREITO DO TRABALHO: 1. Relação de Trabalho e Relação de Emprego. 2. A Figura Jurídica do
Empregado e do Empregador. 3. Jornada de Trabalho: Jornada Legal e Convencional, Limitação da Jornada;
Formas de Prorrogação, Horário de Trabalho; Trabalho Noturno; Repouso Semanal Remunerado. Jornadas
Especiais de Trabalho: Turnos Ininterruptos de Revezamento. 4. Férias: Férias Individuais e Coletivas, Período Aquisitivo e Concessivo; Remuneração; Abono; Efeitos na Rescisão Contratual. 5. Contrato de Trabalho: Natureza Jurídica; Elementos Essenciais, Duração; Alteração; Suspensão e Interrupção; Término do Contrato.Contratos Especiais de Trabalho: Trabalho Rural (Lei n.º 5.889, de 08/06/73 e Decreto n.º 73.626 de 12/02/74);Trabalho Temporário (Lei n.º 6.019, de 03/01/74 e Decreto n.º 73.841, de 13/03/74); Trabalho Portuário (Lei9.719, de 27/11/98); Trabalho em domingos e feriados (Lei n.º 605, de 05/01/49 e Decreto n.º 27.048, de 12/08/49) 6. Remuneração e Salário: Salário Normativo; Princípios de Proteção do Salário; Gratificação de Natal; Descontos Legais. Rescisão Contratual: Prazos de Pagamentos Rescisórios; Multas; Homologações das Rescisões Contratuais; Órgãos Competentes para Homologar as Rescisões; Formas de Pagamento. Prescrição e Decadência. Distinção entre Prescrição Total e Prescrição Parcial. Seguro-Desemprego. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036, de 11/05/90, com as modificações posteriores e Decreto n.º 99.684, de 08/11/90). 7. Direito Coletivo do Trabalho: Convenções e Acordos Coletivos do Trabalho. 8. Terceirização no Direito do Trabalho: trabalho temporário, cooperativas e prestação de serviços. 9. Direito Administrativo do Trabalho: Regulamento da Inspeção do Trabalho (Decreto n.º 4.552, de 27/12/02); Processo de Multas Administrativas. 10. Estatuto da criança e do adolescente (Lei n.º 8.069, de 13/07/1990) 11. Do Direito
Internacional do Trabalho: Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução Assembléia ONU de
10/12/1948); Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, aprovada pelo
Decreto Legislativo nº 27, em 25/9/1992 e promulgada pelo Decreto nº 678, de 6/11/1992); Convenções da
Organização Internacional do Trabalho – OIT, ratificadas pelo Brasil: 29, 81, 138, 182, 105, 111, 132, 148, 154,155, 158, 159 e 161.12. Programa Nacional de Direitos Humanos (Decreto n.º 7.037, de 21/12/2009 – Eixo Orientador III).
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO E LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Segurança e Saúde no Trabalho: 1. A segurança e saúde no trabalho na legislação: Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (artigos 154 a 201). 2. Normas Regulamentadoras – NR: nº 01, com disposições gerais da Portaria nº 3214, de 8/6/1978 e alterações posteriores; nº 06, sobre Equipamentos de Proteção Individual, da Portaria nº 25, de 15/10/2001; nº 07, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, da Portaria nº 24, de 29/12/1994; nº 09, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, Portaria nº 25, de 29/12/1994; nº 10, Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, Portaria nº 598, de 7/12/2004; nº 12, Máquinas e Equipamentos, Portaria nº 12, de 6/6/83; nº 13, Caldeiras e Vasos de Pressão, Portaria nº 23, de 27/12/1994; nº 17, Ergonomia, Portaria nº 3751, de 23/11/1990; Anexo I da NR-17, Operadores de Checkout, Portaria nº 08, de 30/3/2007; Anexo II da NR-17, Trabalho em Teleatendimento, Portaria nº 09, de 30/3/2007; nº 18, Trabalho na Indústria da Construção, Portaria nº 04, de 04/7/1995; nº 31, Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura e outras, Portaria nº 86, de 03/3/2005; nº 32, Serviços de Saúde, Portaria nº 485, de 11/11/2005. 3. Legislação Previdenciária: Lei n.º 8.213, de 24/7/1991.