CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Matéria Estatutária e Institucional: I. O Ministério Público nas Constituições Federal e Estadual: 1. Princípios institucionais do Ministério Público: Unidade; Indivisibilidade; Independência Funcional. 2. Autonomias constitucionais do Ministério Público: Funcional; Administrativa; Financeira. 3. Garantias constitucionais dos Membros do Ministério Público: inamovibilidade; irredutibilidade de subsídios; vitaliciedade. 4. Vedações constitucionais. 5. Funções institucionais do Ministério Público. II. O Conselho Nacional do Ministério Público: composição e competência. III. A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93). IV. A Lei Complementar nº 75/93. V. A Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 7.669/82, com alterações supervenientes): 1 Organização do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul: Órgãos de administração; Órgãos de execução; Órgãos auxiliares. VI. Regime jurídico dos Membros do Ministério Público (Lei Federal n° 8.625/93 e Lei Estadual n° 6.536/73, com alterações supervenientes). VII. O Servidor Público nas Constituições Federal e Estadual. VIII. Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, com alterações supervenientes). IX. Disposições específicas dos Quadros de Pessoal do Ministério Público: Auxílio-condução (Lei Estadual nº 8.829/89 com a redação da Lei Estadual nº 11.357/99); Vale-refeição (Lei estadual nº 11.250/98); Auxílio-creche (Lei Estadual nº 11.358/99); Gratificação por exercício de atividades perigosas (Lei Estadual nº 11.206/98); Vedação à Advocacia (Lei Estadual nº 12.956/2008); Afastamento para concurso Público (Lei Estadual nº 12.262/2005).

Licitações e Contratos: I. A Lei nº 8.666/93 com alterações supervenientes. A Lei Federal nº 10.520/2002. 1. Licitações: Disposições gerais; Modalidades; Limites; Dispensa e Inexigibilidade; Habilitação; Registros cadastrais e Procedimento e julgamento. 2. Contratos: Tipos de contratos; Cláusulas necessárias; Duração do contrato. 2.1. O regime jurídico dos contratos. 2.2. Execução dos contratos: a importância da gestão do contrato; o acompanhamento e a fiscalização.

Orçamento Público e Gestão Fiscal: I. Noções gerais. II. Planejamento e Execução Orçamentários: o Plano Plurianual; a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. III. O orçamento público na Lei nº 4.320/64: 1. A Despesa: empenho; liquidação e pagamento. IV. A gestão fiscal responsável: 1. A Lei Complementar Federal nº 101/2000: Disposições Preliminares; Planejamento; Receita Pública; Despesa Pública (geração da despesa e das despesas com pessoal) Restos a pagar. 2. Da transparência da gestão fiscal. 3. Do relatório resumido da execução orçamentária. 4. Do relatório de gestão fiscal. 5. Das prestações de contas. 6. Da fiscalização da gestão fiscal.

Matemática: Conjuntos numéricos. Divisão em partes proporcionais. Regra de três simples e composta. Percentagem. Juros Simples. Juros Compostos. Montante. Capital. Desconto simples. Descontos compostos. Progressões aritméticas e geométricas. Matrizes e determinantes. Geometria plana: área e perímetro de polígonos e círculos. Geometria espacial: área de superfícies e volumes de prismas e cilindros. Estatística: média simples e ponderada. Construção e interpretação de gráficos.