Apostila Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Técnico do Ministério Publico - Área Administrativa e Área de Notificação de Atos Intimatórios

Língua Portuguesa

1. Compreensão e interpretação de textos; 2. Conhecimento das estruturas específicas dos modos de organização discursiva; 3. Valor semântico das palavras e expressões contidas nos textos; 4. Sentido figurado: metáfora e metonímia; 5. Coesão e coerência; 6. Reescrita de textos: síntese, ampliações, uso dos conectivos, discurso direto e indireto; 7. Ortoepia e prosódia; 8. Ortografia: emprego das letras, acentuação gráfica, divisão silábica; 9. Classes de palavras; 10. Emprego do pronome relativo; 11. Flexão nominal: gênero, número e graus dos nomes; 12. Flexão verbal: conjugação dos verbos regulares, irregulares, auxiliares, tempos compostos, locuções verbais, vozes verbais; 13. Sintaxe de concordância e regência: nominal e verbal; 14. O fenômeno da crase; 15. Termos da oração; 16. Sintaxe de colocação dos pronomes oblíquos átonos; 17. Pontuação; 18. Semântica: sinonímia, antonímia, paronímia e homonímia; 19. Aferição quanto ao uso pelo candidato dos padrões aceitos como corretos no registro culto do idioma.

 Noções de Informática

1. Internet 1.1.Fundamentos; 1.2.E-mails; 1.3.Browsers: Internet Explorer/Mozilla Firefox; 1.4.Conteúdo da Internet; 1.5.Comunidades Virtuais – listas, chats e outros; 1.6.Navegação Segura; 1.7.Web 2.0 e aplicativos on-line; 1.8.Comunicação.2. Word 2.1.Manipulação de documentos; 2.2.Formatação e edição; 2.3.Tabelas e listas; 2.4.Ortografia e idioma; 2.5.Formulários e caixas de diálogo; 2.6.Manipulação de documentos extensos; 2.7.Mala direta. 3. Excel 3.1.Manipulação de planilhas e pastas; 3.2.Fórmulas e funções; 3.3.Manipulação e apresentação de dados; 3.4.Gráficos e desenhos; 3.5. Importação e exportação de dados; 3.6.Proteção de planilhas e dados; 3.7.Tabelas dinâmicas.

Organização do Ministério Público

1. O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: princípios, garantias, vedações, estrutura e funções institucionais; 2. Organização do Ministério Público: Lei n° 8625/93, Lei Complementar Estadual nº 106/03 e Lei Complementar n° 113/06;

3. Regime Jurídico dos servidores do Ministério Público: Decreto-Lei Estadual 220/75 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro); Decreto Estadual 2.479/79 (Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis); Lei n° 5891/2011 - que dispõe sobre o Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;

4. Lei Estadual 5.260/08 – dispõe sobre o regime de previdência de membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Noções de Direito Constitucional 1. Direitos e deveres fundamentais; direitos e deveres individuais e coletivos, direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos; garantias constitucionais individuais, garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Princípios Constitucionais; 2. Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos da Administração Pública (Constituição Federal e Constituição Estadual); 3. Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais e Juízes dos Estados; 4. O Ministério Público na Constituição Federal de 1988 e na Constituição Estadual;

5. Interpretação e hermenêutica constitucional. Noções de Direito Administrativo 1. Princípios de Direito Administrativo; 2. Da Administração Pública: direta e indireta; 3. Atos Administrativos: elementos; atributos; classificações; espécies; anulação, revogação e convalidação: pressupostos, competência e efeitos; 4. Contratos Administrativos: formalização; espécies; licitação e suas modalidades; Lei 8.666/93; 5. Recursos Administrativos: espécies; prazos; processos administrativos; espécies; a chamada prescrição Administrativa; 6. Agentes Públicos – Regimes Jurídicos; 7. Serviços Públicos; 8. Controle da Administração Pública.